Justificativa e finalidades do direito penal e da punição a partir da ótica do garantismo
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Matheus
Orientador
Souza, Pablo
Coorientador
De Luca, Heloiza
Resumo
No Brasil, o modelo punitivo observa o dever tutela da dignidade humana. A história da humanidade mostra que a pena, muitas vezes, foi utilizada enquanto instrumento para infligir dor ao homem. Sua função estava ligada a uma demonstração de poder. Assim, questiona-se qual o modelo punitivo adotado pelo sistema penal brasileiro. Recentemente, ganhou força a ideia de que as sanções criminais devem ser vistas como um mecanismo essencial da justiça de transição para lidar com a violência coletiva. O artigo enfoca os propósitos do direito penal e da punição, e o que eles podem alcançar em relação às vítimas e à sociedade em contextos de do garantismo de Ferrrajoli. Quanto às vítimas, propõe uma reorientação das teorias de punição orientadas para a vítima para o consequencialíssimo e a adoção de um conceito mais amplo de justiça. Quanto à sociedade, argumenta que em contextos de transição o objetivo principal é a prevenção geral positiva. Sob ambas as perspectivas, a conclusão é que os interesses das vítimas devem ser ponderados em relação a outros objetivos sociais e que uma abordagem flexível para processar e/ou punir os infratores deve ser permitida.
Palavras-chave
Modelo punitivo, Função da pena., Sistema penal, Garantismo