O Direito Constitucional à Educação e os impactos causados pela pandemia do COVID-19
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Data
2022-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Giovanna
Orientador
Kiefer, Cristian
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade discutir quanto ao acesso à educação
no Brasil, fundamentando-se na Constituição Federal de 1988 e observado sob
a ótica dos direitos sociais e fundamentais. Tem-se a educação como um direito
garantido aos cidadãos que possibilita a todos o sentimento de pertencimento, o
desenvolvimento social e preparo para o mercado de trabalho, para tanto, ao
longo da pesquisa, serão apresentados os movimentos transformacionais que
contribuíram para evolução histórica das constituições. Um ensino de qualidade
e equidade ainda é pauta relevante no país, considerando as diferentes classes
sociais, comodidade para frequência presencial nas unidades de ensino e
condições para que tais acessos sejam efetivadas para todos. Pensando na
problemática de acessibilidade, tratará, especificamente, o presente trabalho
sobre os impactos causados pela pandemia do Covid-19 no que tange ao direito
à educação, tendo em vista que o isolamento social obrigatório no período
pandêmico criou um divisor entre aqueles que possuíam recursos necessários
para acompanhamento das aulas e entre aqueles que vivem na linha abaixo da
miséria, sem acesso à internet ou até mesmo aparelhos que pudessem conectá los a tecnologia. Contemplará, desse modo, a efetividade do texto legal para
cumprimento dos direitos fundamentais e garantia do cidadão, apresentando
entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e manifestações de leis
complementares que tutelam este direito.
Palavras-chave
Educação, Acesso, Direitos Fundamentais, Covid-19