O diálogo competitivo à luz da nova lei de licitações lei nº 14.133/2021
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Maria Antonia
Orientador
Lanzendorf, Francisco
Coorientador
Resumo
O presente trabalho científico versa sobre o Diálogo Competitivo no processo de
Licitação. Essa modalidade foi introduzida pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/21
e visa propiciar negociações conversadas entre a Administração Pública e os
possíveis fornecedores. Por isso, o objetivo geral do presente é analisar o Diálogo
Competitivo à luz da Lei de Licitações: suas características e todas as informações
que sejam necessárias para que ele seja aplicado, da melhor forma possível,
quando assim for necessário. Os objetivos específicos, por sua vez, são: abordar os
princípios e considerações gerais sobre a Licitação enquanto instrumento
administrativo; escrever algumas das principais mudanças trazidas pela Lei nº
14.133/2021; verificar o intento do Diálogo Competitivo e como ele se revela
pertinente aos interesses estatais e, também, sociais. O Processo de Licitação
reveste-se de inúmeras formalidades e atendimento aos princípios constitucionais
assim como o alcance do bem comum, já que o Brasil é um Estado Democrático de
Direito. O conteúdo material aqui sustentado advém de livros físicos e eletrônicos,
artigos científicos retirados de fontes confiáveis como o google acadêmico e as
legislações necessárias. Como resultados finais, tem-se o Diálogo Competitivo como
instrumento de respeito à Eficiência Administrativa, pois dá condições para que as
partes realizem mútuas compreensões e cheguem a um ponto de intersecção que
visa o melhor resultado para a coletividade.
Palavras-chave
Licitações, Diálogo competitivo, Lei 14.133/2021