Julgamento antecipado do mérito e o reconhecimento de cerceamento de defesa
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Data
2022-12-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Anselmo Maciel
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado do mérito. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se o histórico do Direito Processual Civil, seguido por conceitos e princípios constitucionais relacionados ao assunto, bem como exposta a diferença entre processo e procedimento. São apresentados o conceito e finalidade da prova, alguns dos meios de provas de importância para a temática. Aborda-se a ocorrência da revelia e a realização de provas, juntamente com as hipóteses de alegações fáticas que prescindem de prova. São expostos o conceito, as hipóteses normativas que permitem o julgamento antecipado do mérito, bem como o conceito de cerceamento de defesa. São apresentadas as circunstâncias em que é possível ocorrer, ou não, o cerceamento de defesa quando a solução à tutela jurisdicional é provida por meio de julgamento antecipado do mérito. Denota-se, como resultado da pesquisa, que as hipóteses de reconhecimento de cerceamento de defesa, ou não, se encontram sedimentadas no âmbito jurisprudencial e doutrinário, de maneira que a verificação a respeito da necessidade de provas incumbe ao magistrado para firmar sua convicção.
Palavras-chave
Julgamento antecipado do mérito, Cerceamento de defesa, Reconhecimento