O fenômeno da pejotização após o advento da lei nº 13.467/2017, sob a ótica do princípio da primazia da realidade.
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santiago, Monique
Orientador
Benatto, Pedro Henrique
Coorientador
Resumo
Com o avanço desenfreado da globalização e dos efeitos decorrentes dela no universo do trabalho, a flexibilização das relações laborais através da terceirização e das diversas formas por ela empregadas, passa a ser realidade em todo cenário mundial. Nesse contexto sociopolítico, houve o fortalecimento do fenômeno denominado “pejotização”, como uma modalidade fraudatória de contratação em que se pretende descaracterizar a relação de emprego eliminando o requisito “pessoa física”, por meio da contratação de um trabalhador como “pessoa jurídica”, a fim de que seja afastada a responsabilidade do empregador sobre o pagamento de verbas, encargos trabalhistas e previdenciários. O presente estudo objetiva examinar o instituto, após o advento da Lei nº 13.467/2017 – norma que viabilizou ainda mais
a flexibilização do trabalho -, sob o prisma do princípio da primazia da realidade como
mecanismo capaz de inviabilizar tal prática.
Palavras-chave
Globalização; Lei 13.467/2017; Pejotização; Primazia da realidade.