Usucapião de imóvel rural com hipoteca
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Cláudio Magalhães da
Orientador
Segundo, Elpídio Paiva Luz
Coorientador
Resumo
O presente trabalho apresenta discussão acerca do tema da usucapião rural, analisando a mudança de paradigma ocorrida ao longo da evolução jurídica do conceito de direito de propriedade, que deixou de ser visto como um direito absoluto, passando essa garantia a ser condicionada ao exercício de sua função social. O objetivo deste estudo foi demonstrar a possibilidade de usucapir um bem imóvel rural gravado com hipoteca, tendo em vista a aplicação do princípio da função social da propriedade pela via da prescrição aquisitiva. Trata-se de revisão de literatura onde foi utilizado os métodos adequados para a pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa, utilizando-se dos recursos doutrinário, legal e jurisprudencial para desenvolver o tema proposto. Assim, diante dos resultados apresentados e avaliação obtida, tem-se que a usucapião é um dos meios mais conhecidos e originais de aquisição da propriedade no direito brasileiro, que derruba com precisão jurídica as garantias reais gravadas sobre o bem.
Palavras-chave
Hipoteca, Propriedade rural, Usucapião