Legislação penitenciária comparada: comparação entre os estabelecimentos penitenciários, as metodologias de aplicação da pena e os índices de ressocialização em Santa Catarina, Suíça e a Noruega
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Parise, João Víctor da Silva
Orientador
Andrade, Camila Damasceno de
Coorientador
Resumo
A presente monografia buscou sintetizar as ideias que nortearam os modelos das primeiras prisões, bem como analisar as legislações que hoje norteiam os sistemas penitenciários da Suíça, Noruega e de Santa Catarina, verificando se, na prática, é cumprido aquilo que é estabelecido pela legislação e, por fim, comparando as taxas referentes à reincidência sob a ótica das leis que regem as prisões. Concluiu-se do presente trabalho que o sistema penitenciário de Santa Catarina não consegue atingir os objetivos estabelecidos pela LEP por diversos motivos, dentre eles a situação de superlotação, a precariedade das instituições e a má administração estatal, que acabam realçando os estigmas carcerários, promovendo uma segregação por parte da sociedade e impedindo a reabilitação daqueles que estão reclusos. A pesquisa empregou o método bibliográfico e documental, tendo como base obras acadêmicas, a legislação vigente relacionada aos sistemas supramencionados e dados estatísticos retirados de fontes oficiais. Referente à abordagem, trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, pois compara os índices de reincidência e analisa a efetividade na ressocialização de presos. A análise dos dados foi orientada de forma estritamente estatística, o que significa que a realidade fática do dia-a-dia dos presídios não foi considerada.
The present monograph sought to synthesize the ideas that guided the models of the first prisons, as well as to analyze the legislation that today guides the penitentiary systems of Switzerland, Norway and Santa Catarina, verifying if, in practice, what is established by legislation is fulfilled and, by the end, comparing the rates referring to recidivism from the perspective of the laws that rule the prisons. In conclusion, the penitentiary system of Santa Catarina cannot achieve the objectives established by the “LEP” for several reasons, among them the overcrowding situation, the precariousness of institutions and a poor state administration, which end up enhancing prison stigmas, promoting segregation on the part of the society and preventing the rehabilitation of those who are in prison. The research used the bibliographic and documentary method, based on academic works, current legislation related to the aforementioned systems and statistical data taken from official sources. Regarding the approach, it is a quantitative and qualitative research, as it compares the recidivism rates and analyzes the effectiveness in the rehabilitation of prisoners. The data analysis was strictly statistical, which means that the factual reality of day-to-day prisons was not considered.
The present monograph sought to synthesize the ideas that guided the models of the first prisons, as well as to analyze the legislation that today guides the penitentiary systems of Switzerland, Norway and Santa Catarina, verifying if, in practice, what is established by legislation is fulfilled and, by the end, comparing the rates referring to recidivism from the perspective of the laws that rule the prisons. In conclusion, the penitentiary system of Santa Catarina cannot achieve the objectives established by the “LEP” for several reasons, among them the overcrowding situation, the precariousness of institutions and a poor state administration, which end up enhancing prison stigmas, promoting segregation on the part of the society and preventing the rehabilitation of those who are in prison. The research used the bibliographic and documentary method, based on academic works, current legislation related to the aforementioned systems and statistical data taken from official sources. Regarding the approach, it is a quantitative and qualitative research, as it compares the recidivism rates and analyzes the effectiveness in the rehabilitation of prisoners. The data analysis was strictly statistical, which means that the factual reality of day-to-day prisons was not considered.
Palavras-chave
Sistema penitenciário, Legislação comparada, Reincidência