A responsabilidade civil de “influenciadores digitais”: os efeitos jurídicos das publicidades fraudulentas perante o direito do consumidor.
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Letícia
Orientador
Claúdio Da Silva Neto., Antonio
Coorientador
Resumo
No atual cenário, o mundo virtual se tornou um grande comércio, isso em
consequência dos meios de marketing, propagandas e outras ferramentas para
chamar a atenção das pessoas para consumirem digitalmente. Assim, os
influenciadores digitais tornaram-se uma novidade que vem se popularizando
rapidamente, devido ao seu carisma e persuasão, sempre convencendo seus
seguidores a comprarem determinados produtos. O presente artigo tem por objetivo
explorar a atuação de um influenciador digital no plano da responsabilidade civil por
danos dela decorrentes, corroborando-se o estudo quanto a vulnerabilidade dos
consumidores. No tocante ao tipo de procedimento aplicado, foi adotado o tipo
bibliográfico para uma abordagem sistemático-interpretativa da categorização da
responsabilidade civil dos influenciadores digitais. No que tange ao objetivo, trata-se
de pesquisa descritiva teórica-dogmática, a partir de análise da literatura e legislação
pertinentes, tendo início na compreensão da publicidade e sua regulamentação no
Brasil para emparelhar-se aos influenciadores digitais e discutir a sua
responsabilidade civil. Restou definido que o influenciador digital tende a responder
de maneira objetiva e solidária, visto que demonstram estar em posição de vantagem
ao ser comparado ao consumidor em sua cadeia de fornecimento.
Palavras-chave
Influenciador Digital., Responsabilidade Civil., Publicidade., Consumidor