A estratégia da regulação e seu impacto no setor de telecomunicações
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Data
2016
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Kuntze, André Ricardo
Orientador
Nunes, Nei Antônio
Coorientador
Resumo
When the Independent Regulatory Agencies - ARIs were adopted in Brazil in the 1990s, it started to investigate the regulatory model in the country. The current regulatory framework has three main phases: the law, implementation and deregulation, and regulatory activities are focused on decision-making autonomy. Considering the expertise and the technical nature of the regulatory agencies, the main question that guides this research is how the adoption of the strategy model of regulation of public services in the Brazilian context impacted the telecommunications sector? The research has as main objective to analyze the strategy of adoption of the regulation of public services model in the Brazilian context and its impact on the telecommunications industry. It is appropriate to research by encouraging debate on the rules that should govern public services, to be increasingly productive, making more participatory and active society in the planning, implementation and control of public services, actively demanding their rights. It is also fundamentally believe that the present study has the proper academic contribution, since it broadens the debate about the models and tools adopted by the government in the implementation of its management processes and even in a time of great change, intends to instigate the exchange of knowledge between academia, the market and civil society. The research presents transversal approach of qualitative and is based on the interpretive paradigm (or explanatory), contemplated by subjectivism and substantiated in hermeneutics, from the perspective of institutional theory. They gathered information on the regulatory model of the strategy of public services related to the telecommunications sector, and through Anatel's Annual Reports for the period of 1999-2015, verifying the evolution of services after regulation in all segments, and realizing the expansion of some sectors (mobile telephony) over others (fixed). Part of the data was obtained through research on directly to the National Telecommunications Agency website - ANATEL, on public access to documents.
Quando as Agências Reguladoras Independentes – ARIs foram adotadas no Brasil na década de 1990, passou-se a investigar o modelo regulatório no país. O modelo regulatório vigente apresenta três fases principais: a legislação, a implementação e a desregulação, e as atividades regulatórias são centradas na autonomia decisória. Considerando a expertise e a natureza técnica dos órgãos reguladores, a pergunta principal que orienta esta pesquisa é: como a estratégia de adoção do modelo de regulação dos serviços públicos no contexto brasileiro impactou o setor de telecomunicações? A pesquisa tem como objetivo geral analisar a estratégia de adoção do modelo de regulação dos serviços públicos no contexto brasileiro e seu impacto no setor de telecomunicações. Justifica-se a pesquisa através do estímulo ao debate sobre as regras que deveriam reger os serviços públicos, para que seja cada vez mais produtivo, tornando a sociedade mais participativa e atuante no planejamento, implementação e controle dos serviços públicos, cobrando ativamente seus direitos. Também se acredita fundamentalmente que o presente estudo tenha a devida contribuição acadêmica, uma vez que amplia o debate acerca dos modelos e ferramentas adotados pela administração pública na implementação de seus processos de gestão e ainda em um tempo de grandes transformações, pretende instigar o intercâmbio de conhecimentos entre a academia, o mercado e a sociedade civil. A pesquisa apresenta abordagem transversal, de caráter qualitativo e fundamenta-se com o paradigma interpretativo (ou explicativo), contemplado pelo subjetivismo e substanciado na hermenêutica, sob a ótica da Teoria Institucional. Foram reunidas informações referentes à estratégia do modelo de regulação dos serviços públicos, relacionadas ao setor de telecomunicações, e através dos Relatórios Anuais da Anatel, do período de 1999-2015, verificando-se a evolução dos serviços após a regulação em todos os segmentos, e percebendo-se a expansão de alguns setores (telefonia móvel) em detrimento de outros (telefonia fixa). Parte dos dados foi obtida por meio de pesquisa no diretamente no site da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em documentos de acesso público.
Quando as Agências Reguladoras Independentes – ARIs foram adotadas no Brasil na década de 1990, passou-se a investigar o modelo regulatório no país. O modelo regulatório vigente apresenta três fases principais: a legislação, a implementação e a desregulação, e as atividades regulatórias são centradas na autonomia decisória. Considerando a expertise e a natureza técnica dos órgãos reguladores, a pergunta principal que orienta esta pesquisa é: como a estratégia de adoção do modelo de regulação dos serviços públicos no contexto brasileiro impactou o setor de telecomunicações? A pesquisa tem como objetivo geral analisar a estratégia de adoção do modelo de regulação dos serviços públicos no contexto brasileiro e seu impacto no setor de telecomunicações. Justifica-se a pesquisa através do estímulo ao debate sobre as regras que deveriam reger os serviços públicos, para que seja cada vez mais produtivo, tornando a sociedade mais participativa e atuante no planejamento, implementação e controle dos serviços públicos, cobrando ativamente seus direitos. Também se acredita fundamentalmente que o presente estudo tenha a devida contribuição acadêmica, uma vez que amplia o debate acerca dos modelos e ferramentas adotados pela administração pública na implementação de seus processos de gestão e ainda em um tempo de grandes transformações, pretende instigar o intercâmbio de conhecimentos entre a academia, o mercado e a sociedade civil. A pesquisa apresenta abordagem transversal, de caráter qualitativo e fundamenta-se com o paradigma interpretativo (ou explicativo), contemplado pelo subjetivismo e substanciado na hermenêutica, sob a ótica da Teoria Institucional. Foram reunidas informações referentes à estratégia do modelo de regulação dos serviços públicos, relacionadas ao setor de telecomunicações, e através dos Relatórios Anuais da Anatel, do período de 1999-2015, verificando-se a evolução dos serviços após a regulação em todos os segmentos, e percebendo-se a expansão de alguns setores (telefonia móvel) em detrimento de outros (telefonia fixa). Parte dos dados foi obtida por meio de pesquisa no diretamente no site da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em documentos de acesso público.
Palavras-chave
Estratégia, Regulação, Telecomunicações, Teoria Institucional