Os possíveis benefícios previdenciários e assistenciais para pessoas que vivem com o HIV
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Data
2022-11-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Fabíola
Orientador
Reis, Juliana
Coorientador
Lopes, Elisabete
Resumo
Este estudo tem como principal foco abordar os possíveis benefícios previdenciários e assistenciais para as pessoas que vivem com o vírus hiv e as diagnosticadas com aids. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral estudar os possíveis benefícios que esse grupo de pessoas; bem como o modo que o Estado disponibiliza para amenizar a situação de risco e vulnerabilidade dessas pessoas. Assim, busca demonstrar a importância de uma abordagem mais humanizada sobre o tema. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: conceituar o hiv e a aids e sua evolução histórica no Brasil; conceituar benefícios previdenciários e assistenciais; discutir acerca da incapacidade para o trabalho considerando o estigma social e os direitos fundamentais das pessoas soropositivas; as jurisprudências favoráveis acerca do tema e por fim investigar os principais fatores que dificultam a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais para as pessoas que vivem com o hiv e a aids e como essa situação impacta na vida desse grupo de pessoas. Abordar os possíveis benefícios previdenciários ou assistenciais para as pessoas que vivem com o hiv e com a aids; justifica-se exatamente para debater o estigma social que vem dificultando até mesmo na concessão de benefícios, sejam eles previdenciários ou assistenciais. O presente estudo consiste em pesquisa bibliográfica, com resultados tratados de maneira conceitual e jurisprudencial a partir da coleta das principais obras, leis, jurisprudências e artigos científicos. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que, contudo, com o estigma social enfrentado pelas pessoas soropositivas, houve enorme avanço não só no tratamento médico, mas também no modo em que o poder judiciário vem tratando o tema de modo a resguardar os direitos desse grupo de pessoas que, em razão da sua condição de hiv positivo, enfrentam diversos preconceitos.
Palavras-chave
Constituição Federal de 1988, Benefício de Prestação Continuada, Previdência Social, Diagnóstico de AIDS, Estigma Social