A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bueno, Alessandra
Orientador
Doretto, Fernanda
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem por objetivo a análise da obrigação alimentar avoenga, em
especial o seu caráter complementar e subsidiário, bem como suas hipóteses de
instituição, revisão e revogação. Ademais, realizaremos um estudo acerca da
possibilidade ou impossibilidade de prisão civil dos avós no seu cumprimento da
obrigação alimentar, bem como da aplicação dos demais institutos como revisão e
revogação.
Por fim, realiza-se uma análise da jurisprudência do Tribunal de justiça do Estado de
São Paulo e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em julgamentos
que tenha por tema principal a obrigação avoenga e suas características, bem como
sua repercussão no âmbito jurisdicional, inclusive quanto a possibilidade de
litisconsortes nos processos de alimentos contra os avós.
Palavras-chave
obrigação alimentar; alimentos avoengos; características; revisão, revogação e extinção; possibilidade e impossibilidade de prisão civil; análise jurisprudencial; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo