Avaliação de desempenho da governança corporativa: proposição de um modelo voltado às sociedades de economia mista e empresas públicas

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2018
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Heiderscheidt, Henrique Goedert
Orientador
Lima, Carlos Rogério Montenegro
Coorientador
Resumo
Corporate governance (CG) has been widely used in the corporate world, and in Brazil it is on the rise, mainly in the management of Public Companies and Mixed Economy Societies, with the purpose of assisting decision making and administrative balance of public accounts. The objective of the present research is to propose a model of performance evaluation of corporate governance for Mixed Economy Companies and Public Companies according to the Law No. 13,303/2016 and best practices. In order to achieve the general objective, the following specific objectives were defined: to identify the best practices of corporate governance presented in the literature; to identify the requirements of Law No. 13,303/2016, in relation to corporate governance; to structure the criteria for the performance evaluation of the corporate governance system; to develop the structure of the performance evaluation model in accordance with the identified criteria; and, to measure the performance of corporate governance in a Mixed Economy Society. The methodological procedures adopted for the elaboration of the present research are: from the point of view of its nature, applied research; from the point of view of the objectives, descriptive, regarding the technical procedures is a bibliographical research, with elements of case study and, as to the form of approach, it is a quantitative and qualitative research. The CG's performance evaluation model was applied to a mixed-economy company and indicated the degree to which it finds itself, allowing for efforts to be applied to the points in need of attention. Based on the presented values, it was concluded that among the 21 attributes (themes or areas of concentration), the organization obtained the best Corporate Governance Index (CGI) in Social status (0.667), Conflict of interest (0.600) and Administrators (0.556) and worst in Audit, Annual Corporate Governance Charter, Internal Audit Committee, Risk Management and Internal Control, Creation Authorization Law, Compliance Program and Secretariat of Corporate Governance, all with (0,000), that is, low performance in legal and best practice requirements in relation to CG. From the point of view of the CG’s principles, Accountability and Corporate Responsibility are the organization's greatest challenges when presenting, respectively, CGI of 0.049 and 0.0224. It is recommended the timely analysis of the performance of the attributes through the calculations presented, because this way it is possible to verify the relevance of the performance obtained in each of the attributes by analyzing the criteria that compose them and the evaluation received in each one of these criteria.
A governança corporativa (GC) tem sido muito utilizada no mundo corporativo e no Brasil está em ascensão, principalmente na gestão de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, com o intuito de auxiliar a tomada de decisão e equilíbrio administrativo das contas públicas. O objetivo da presente pesquisa é propor um modelo de avaliação de desempenho da governança corporativa para as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas de acordo com as a Lei 13.303/2016 e as melhores práticas. De forma a alcançar o objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: identificar as melhores práticas de governança corporativa apresentadas na literatura; identificar os requisitos da Lei n. 13.303/2016, em relação à governança corporativa; estruturar os critérios para a avaliação de desempenho do sistema de governança corporativa; desenvolver a estrutura do modelo de avaliação de desempenho de acordo com os critérios identificados; e, mensurar o desempenho da governança corporativa em uma Sociedade de Economia Mista. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração da presente pesquisa são: do ponto de vista da sua natureza, pesquisa aplicada; do ponto de vista dos objetivos, descritiva, quanto aos procedimentos técnicos é uma pesquisa bibliográfica, com elementos de estudo de caso e, quanto à forma de abordagem, é uma pesquisa quantitativa e qualitativa. O modelo de avaliação de desempenho da GC foi aplicado em uma empresa de economia mista e indicou o grau em que ela se encontra, permitindo aplicar esforços nos pontos que necessitam de atenção. Com base nos valores apresentados concluiu-se que dentre os 21 atributos (temas ou áreas de concentração), os que a organização obteve o melhor Índice de Governança Corporativa (IGC) foram Estatuto social (0,667), Conflito de interesse (0,600) e Administradores (0,556) e o pior em Auditoria, Carta anual de Governança Corporativa, Comitê de Auditoria Interna, Gestão de risco e controle interno, Lei de autorização de criação, Programa de conformidade (compliance) e Secretaria de Governança Corporativa, todos com (0,000), ou seja, obteve um baixo desempenho nos requisitos legais e de melhores práticas em relação à GC. Do ponto de vista dos princípios da GC, a Prestação de Contas e a Responsabilidade Corporativa são os maiores desafios da organização ao apresentarem, respectivamente, IGC de 0,049 e 0,0224. Recomenda-se a análise pontual do desempenho dos atributos por meio dos cálculos apresentados, pois assim é possível verificar a relevância do desempenho obtido em cada um dos atributos analisando os critérios que os compõem e a avaliação recebida em cada um desses critérios.

Palavras-chave
Avaliação de desempenho, Governança corporativa, Lei n. 13.303/2016, Princípios de governança corporativa, Setor público
Citação