Da expropriação dos bens do executado: a relativização da impenhorabilidade do bem de família
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lopes, Bruno
Orientador
Reis, Juliana
Coorientador
Resumo
O presente estudo surge com o intuito de analisar o processo de execução, de tal modo a colocar sob enfoque o tema da expropriação dos bens do executado com a relativização do bem de família, onde consiste no ato de privar o proprietário executado da coisa que lhe pertence. De outro lado, no âmbito jurídico, amparado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à moradia, ambos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Com isso realça as características do processo de execução, trazendo o seu processo histórico, princípios e demais assuntos pertinentes ao tema, de modo a trazer maior embasamento a monografia; com base no concreto ordenamento jurídico brasileiro, com suas legislações, jurisprudências e doutrinas, bem como os artigos e teses acerca do tema. Portanto o objetivo do estudo visa em torno do questionamento sobre a relativização da impenhorabilidade do bem de família no processo de execução em fase do devedor, onde este bem é impenhorável, mas essa regra não é absoluta, sendo assim, expor os limites da penhora do bem e as suas principais consequências. Também trazemos o Sistema Judiciário Brasileiro estando repleto de ações que o sobrecarregam como um todo, fazendo com que a satisfação do credor ao pagamento da divida se torna morosa, impedindo assim que o judiciário atinja sua real finalidade quanto a execução.
Palavras-chave
Penhora, Execução, Impenhorabilidade, Expropriação, Credor, Bem de família