O sucateamento da relação de emprego doméstico durante a pandemia: uma visão argumentativa-crítica à luz do princípio da proteção ao trabalhador
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Data
2022-11-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Camila Silva
Orientador
Reis, Juliana Pullino
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata-se de uma análise acerca da situação do trabalho doméstico durante a
pandemia, para demonstrar como houve um sucateamento acentuado desta relação de emprego
em relação as demais, trazendo à tona toda a sistematização de desrespeito as garantias
constitucionais e legais alcançados pela categoria, que por décadas foi objeto de um sistema
patriarcal, estruturado na escravidão e na desvalorização da mulher e dos afazeres domésticos.
Detém-se, nesse sentido, a demonstrar como a figura do ofício doméstico é centrada na figura
da mulher, o que “facilita” o papel omissivo do poder público na proteção da categoria frente
as demais durante o período pandêmico. Propõe-se a investigar ainda, que apesar da recém
conquista legislativa das domésticas, a função ainda caminha na penumbra da informalidade e
que a luta travada pelos direitos desse grupo foi apenas uma reparação histórica, o qual sequer
possui eficácia na maioria casos, fato que faz com que os empregadores enxerguem uma
oportunidade em de deturbar o sentido da Lei e mitigar sua proteção, sob a justificativa
esdruxula de que se viveu um momento delicado, quando na verdade, conforme será
demonstrado ao longo do presente, a cultura do sucateamento do trabalho doméstico é um
problema estrutural, que historicamente insurge de um argumento de necessidade dessa função,
mas não na sua valorização, o que fere expressamente o princípio da proteção ao trabalhador.
Sendo certo que, para a construção do presente, a metodologia a ser adotada será
exclusivamente o levantamento bibliográfico, em que serão utilizadas as mais diversas fontes
do direito, como a legislação propriamente dita, a doutrina, jurisprudência, além da utilização
de artigos científicos, trabalhos de conclusão de graduação e exemplares de notório
conhecimento acadêmico.
Palavras-chave
Trabalho doméstico, Relação de emprego, Pandemia, Princípio da proteção ao trabalhador