O novo conceito de família e a união entre homossexuais à luz da legislação brasileira.
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Daniel
Orientador
Fiore, Renata
Coorientador
Resumo
O ser humano vive constantemente em momentos de profundas transformações, tais estas tecnológicas, científicas, sociais, de costumes, guerras, atentados, tantas outras. Basta analisar como viviam os homens em tempos passados, podendo rapidamente chegar à conclusão de que tudo é passível de mudanças e que nada nesse mundo é pétreo de fato. E a família, nas diversas épocas vividas, mudou inúmeras vezes de forma, transformando-se no tempo de acordo com a composição das populações, sendo dissemelhante do que atualmente vivemos. Quanto ao Direito, vê-se que sempre esteve e ainda está em constante evolução, colidindo com temas controversos diariamente, mas que em todo tempo necessita da extrema atenção do legislador.
Nesta esteira, a presente monografia tem como objeto a família, a união entre homossexuais e a legislação brasileira, tendo como expectativa deste estudo a abordagem das diferentes modalidades de entidades familiares, tendo enfoque em suas modificações, relacionando-as com a legislação brasileira vigente.
A esse respeito, nossa Constituição Federal de 1988 disserta sobre o conceito familiar. O século XXI, trouxe significativas mudanças no conceito familiar, percebendo-se que a forma tradicional de família vem se descontruindo gradualmente, onde, na atualidade, nossa sociedade também assiste ao fenômeno da convivência, sob o mesmo teto, ou não, de pessoas do mesmo sexo, sendo, na medida em que o relacionamento íntimo entre duas pessoas do mesmo sexo vem se tornando cada vez mais comum, é razoável que se faça uma abordagem jurídica sobre o tema.
Este trabalho não tem o propósito de estabelecer uma crítica pessoal ao tipo das relações abordadas, tampouco julgar a preferência sexual de quem quer que seja. Assim, o estudo aqui delimitado, tem como finalidade a análise das grandes transformações que ocorreram em nossa sociedade que podem ser atribuídas a desconstrução de certos dogmas que outrora eram inabaláveis - a serem especificados -, originando suas respectivas desconstruções. Contudo, é de grande pertinência a abordagem sobre o tema à sociedade, pois de fato traduz os tempos
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atuais, haja vista que constantemente a legislação brasileira precisa se sujeitar a mudanças para proteger os interesses sociais.
O objetivo principal deste estudo é investigar a transformação ocorrida no aspecto familiar, averiguando seus conceitos, sendo de elevada importância a abordagem da composição homoafetiva vez que tão presente no cotidiano da sociedade. Visa-se então esclarecimentos sobre o tema de maneira ampla, podendo discorrer conceitos como: a) A família: Visando discorrer sobre os tipos de entidades familiares, conceituando-as e também dissertando sobre suas características e mudanças. b) Casamento: Visando classificar o pensamento sobre o tema, bem como conceituar o matrimônio. c) União entre homossexuais: Visando elucidar a transformação sobre o aspecto a ser abordado em linha temporal (como era visto e como é). d) O Direito (legislação brasileira): Visando relacionar todos os tópicos anteriores à legislação brasileira, às doutrinas adotadas, bem como aos entendimentos majoritários.
Para tais fins, empregar-se-ão os procedimentos bibliográficos e qualitativos, tais como revistas, livros, documentos, artigos, bem como outras fontes digitais que discorrem sobre os temas em questão. O desenvolvimento do material terá como objetivo trazer informações precisas e concretas sobre as transformações do conceito de família, bem como abordar sobre a união entre homossexuais, vez que cada dia mais presente no cotidiano da sociedade.
Para tanto, ressalta-se que independente das mudanças, tanto societárias como legais, o único ponto que se acredita ser de fato inabalável, é a caracterização da família como base da sociedade, uma vez que independente de posicionamento político, religioso ou qualquer outra filosofia adotada, deve se submeter à educação e ao respeito mútuo ao próximo.
Palavras-chave
Família, Casamento, Homoafetiva, União, Proteção, Conceito