O estelionato sentimental e a sua possibilidade indenizatória
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sanchez, Bruna
Orientador
Bolonhini Junior , Roberto
Coorientador
Bagnariolli Junior, Irineu
Resumo
A presente monografia trata-se de um estudo análitico e aprofundado da figura do estelionato
sentimental, conduta atual, polêmica e com lacuna legislativa no Direito Brasileiro, mas que
utiliza-se do empréstimo dos preceitos genéricos e elementos intrínsecos do artigo 171 do
Código Penal. O estudo busca desmistificar a natureza jurídica dúplice deste instituto,
podendo ser caracterizada como um ilícito civil por meio da concepção de uma
responsabilidade civil extracontratual subjetiva, onde concentram-se os elementos da conduta,
dano, nexo causal e demonstração da culpa do agente, ou ainda, caracterizada como um ilícito
penal, se comprovados os indícios bastantes de autoria e materialidade do delito. Busca ainda,
estudar o caminho entre a configuração do ilícito, o qual se dá por meio de uma relação
afetiva simulada, na qual uma das partes sofre golpes financeiros, por ser induzida e mantida
em erro pelo estelionatário, o qual se vale de um notável abuso de direito e violação do
princípio da boa fé objetiva, no curso do relacionamento, valendo-se desta referida relação
para auferir a vantagem ilícita, até o estudo dos caminhos que poderão ensejar a configuração
de uma potencial e possível indenização para as vítimas dos chamados golpes do amor.
Palavras-chave
Estelionato Sentimental, Dano, Obtenção de Vantagem Ilícita, Responsabilidade Civil, Indenização