A mulher dentro do código penal brasileiro. Como o feminicídio e o crime passional estão enquadrados na lei e como protegem as mulheres.
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araújo, Cíntia
Orientador
Jacob, João
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como temática os crimes de feminicídio e o passional. O objetivo geral foi discutir o feminicídio, bem como evidenciar, através de dados, o crescimento exponencial do feminicídio nas últimas décadas, também causadas por falhas do Poder Público e, ainda, o grupo de mulheres que são as maiores vítimas. E por fim, o crime passional vem para concluir este trabalho, esclarecendo como ele está tipificado do Direito Penal, sua punibilidade e, principalmente, a tese da legítima defesa da honra. O trabalho foi escrito utilizando metodologias diferentes, como doutrinas, artigos, leis, artigos acadêmicos e reportagens, para trazer um resultado completo e que fizesse a diferença no aprendizado de quem o ler, chegando a conclusão de que a legislação brasileira protege as mulheres em seu corpo escrito, o que falta são as ações do Estado e tratamento das falhas quando a lei é posta em prática.
Palavras-chave
Feminicídio, crimes passionais, legítima defesa da honra