Grupos de WhatsApp: análise da responsabilidade do administrador do grupo pelas ofensas ocorridas na ambiência digital do grupo
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Pedro Henrique Ramos da
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
O tema desse trabalho é: Grupos de WhatsApp: Análise da responsabilidade do administrador do grupo de WhatsApp pelas ofensas ocorridas na ambiência digital do grupo. O objetivo geral desta monografia é analisar se é possível responsabilizar o administrador do grupo de WhatsApp pelas ofensas ocorridas na ambiência digital do grupo. Para o desenvolvimento deste trabalho monográfico foram utilizados alguns procedimentos metodológicos e científicos, descritos a seguir. Pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental. Os resultados obtidos foram: Verificou-se, com a elaboração dessa monografia, que são diversos os casos ao redor do mundo de administradores de grupos de WhatsApp que foram responsabilizados por ofensas ocorridas na ambiência digital. Em nosso país, em 2018, foi também o entendimento da 34ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu por condenar uma jovem, administradora de um grupo de WhatsApp pelas ofensas que ocorreram contra membro na ambiência digital do grupo. Conclusão: Pois bem, é de se ressaltar que, o posicionamento da 34ª Câmara de Direito Civil do TJSP criou um precedente extremamente perigoso para as relações que ocorrem nas redes sociais em nosso país. Muitos doutrinadores criticaram a referida decisão, por não ter o administrador do grupo o dever de fazer cessar as ofensas ocorridas na ambiência digital.
Palavras-chave
Grupos de WhatsApp, Liberdade de expressão, Responsabilidade civil e criminal