O poliamor e suas consequências jurídicas
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Data
2022-12-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Sabrina Pereira
Orientador
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Coorientador
Resumo
O estudo trata das uniões poliafetivas, cada vez mais presente na sociedade
brasileira; na qual se constrói uma relação entre mais de duas pessoas, de forma
consensual, onde os envolvidos vivem como uma única família, na comunhão plena
de suas vidas. Busca-se, por meio de técnica bibliográfica, analisar os efeitos jurídicos
do poliamor, especificamente, verificando a possibilidade de existência jurídica das
uniões estáveis poliafetivas, estruturando-se na ideia de alargamento do conceito de
família tradicionalmente aceito pela sociedade, com fundamento nos princípios da
igualdade, da liberdade sexual e da dignidade humana. Quer se demonstrar, portanto,
que a aplicação dos princípios jurídicos contemporâneos do direito das famílias
legitima a criação de famílias poliafetivas.
Palavras-chave
Poliamor, Direito de Familia, Reconhecimento, Família Poliamor