Danos morais nas relações familiares
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Data
2022-12-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bordin, Brunna
Orientador
Silva, Adriana
Coorientador
Gabriel, Bruno
Resumo
Este trabalho visa problematizar a viabilidade de reparação do dano moral nas
relações familiares, dando ênfase nas relações entre pais e filhos e o abandono afetivo,
voltado para pais que abrem mão do direito/dever com seus filhos tem o objetivo de se
demonstrar a importância da proteção da família contra violação advinda de membro que tem
o dever de cuidado e assistência, com base nos malefícios trazidos, e a possibilidade de
reparação por meio do dano moral e assim fortalecer os valores atinentes à dignidade e ao
respeito de quem deveria ter recebido afeto e cuidado. Falarei sobre a compensação por dano
moral requerida pelo filho por ato de seus pais que podem alcançar reparação através da
responsabilidade civil, assim compensando minimamente a vítima, além da punição dos
genitores e desmotivação dos atos praticados que ocasionaram o possível dano moral. Além
de analisar a problemática de calcular o quantum indenizatório do dano causado à vítima na
entidade familiar através de uma apuração do dano causado, capacidade monetária do ofensor
e duração dos atos praticados.
Palavras-chave
abandono afetivo danos morais responsabilidade civil, affective abandonment moral damages civil responsibility