A inovação e ampliação do código de processo civil com o objetivo de garantir a duração razoável do processo frente à teoria da causa madura no recurso de apelação cível e sua prestação jurisdicional efetiva
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Giusti, Ana Maria Rodrigues
Orientador
Dandolini, Elisângela
Coorientador
Resumo
Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da Teoria da Causa Madura. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: a teoria da causa madura tem se mostrado efetiva de acordo com a doutrina nos julgamentos das apelações cíveis, contribuindo para que as partes tenham garantido a celeridade processual e a duração razoável do processo? O objetivo geral foi analisar se a Teoria da Causa Madura tem se mostrado efetiva nos julgamentos das apelações cíveis e se está contribuindo para que sejam respeitados os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, sem que o processo precise retornar ao juízo a quo para um novo julgamento. Como objetivos específicos pautaram-se em identificar o cabimento, os requisitos e os efeitos do recurso de apelação cível com base no Novo Código de Processo Civil; compreender o que é a Teoria da Causa Madura, e quando pode ser aplicada; apontar as mudanças sofridas pelo Código de Processo Civil em relação a Teoria da Causa Madura no recurso de apelação; destacar e explicar os principais princípios constitucionais que norteiam a aplicação da Teoria da Causa Madura; reconhecer ou não, de acordo com julgados, se os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo estão sendo melhor aplicados em razão da Teoria da Causa Madura do Novo CPC, na medida em que possibilitou o exame do mérito diretamente pelos juízes do segundo grau. Por fim, e com firmes referenciais principiológicos, doutrinários e jurisprudenciais, sustentar que a teoria da causa madura está contribuindo para garantir o respeito ao princípio da celeridade e da duração razoável do processo, à medida em que o novo CPC alcançou o exame do mérito diretamente pelos juízes do segundo grau com os requisitos necessários, sem que o processo precise retornar ao juízo a quo para um novo julgamento.
Palavras-chave
Teoria da causa madura, Recurso de apelação, Celeridade processual