Direito a titularidade e a exploração de um invento em uma relação entre empregador e empregado inventor
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Data
2022-10-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BELLO, João Caetano Pedrollo
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo contextualizar historicamente e estruturalmente o direito do trabalho e a propriedade intelectual no contexto mundial e, principalmente, brasileiro. Além disso, apresentar, de forma simples, os principais elementos que moldam uma relação entre os empregados inventores e seus empregadores, bem como tratar sobre os inventos gerados dentro dessas relações, tratar as hipóteses de titularidade dessa criações, a exploração econômica, possibilidade de remuneração e pagamento pelo empregador ao empregado inventor, possíveis indenizações provenientes de danos morais causados a partir de violações e abuso de direito dentro dessas relações, além de discorrer acerca da competência da justiça do trabalho para solucionar eventuais litígios gerados por esses abusos e violações.
Palavras-chave
Direito do trabalho, Justiça do trabalho, Empregador, Empregado, Propriedade intelectual, Propriedade industrial, Instituto nacional da propriedade industrial – INPI, Invento, Inventor, Invenção, Patente, Modelo de utilidade, Marca, Programa de computador