Análise comparativa entre métodos de formação de valores de indenização, aplicáveis à instituição de servidão administrativa para linhas de transmissão de energia elétrica

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Data

2022-12-15

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Engenharias

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Santos, Rafael Brites dos

Orientador

Coelho, Ênio Ricardo Dorvil

Coorientador

Resumo

A avaliação para indenização pela instituição de servidão administrativa é essencial para implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, no entanto mesmo existindo norma brasileira que aborda o tema vários são as metodologias aplicadas para chegar ao valor da indenização. Este trabalho tem por objetivo central analisar os métodos mais aplicados a lotes e glebas urbanas ou urbanizáveis para formação de valor de indenização, comparando-os e buscando suas composições baseando-se em laudos de avaliações, emitidos por especialistas, sendo esses de cinco imóveis e cada um deles com métodos diferentes que foram recalculados nos demais métodos, visando apurar seus comportamentos e possíveis distorções. Por fim conclui-se que alguns métodos não são aplicáveis a determinados tipos de imóveis, outro com poucas variáveis para dar o embasamento técnico e outros dois semelhantes, mas todos eles compostos por coeficiente de servidão diferentemente do proposto por alguns estudiosos
The valuation for compensation by administrative servitude institution is essential for electric power transmission lines implementation, however, even though there is a Brazilian standard that addresses the subject, there are several methodologies applied to reach the value of the compensation. The central objective of this work is to analyze the methods most applied to lots and urban or urbanizable lands for indemnity value formation, comparing them and seeking their compositions based on appraisal reports, released by specialists, these being five properties and each of them with different methods that were recalculated in other methods, trying to determine their behavior and possible distortions. Finally, it is concluded that some methods are not applicable to certain types of properties, one with few variables to give the technical basis and two others similar to each other, but all of them composed by easement coefficient, wich is diferente from that proposed by some experts.

Palavras-chave

Indenização, Servidão, Avaliação

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