Vesting e a sua aplicabilidade no sistema societário brasileiro
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Data
2022-12-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mello, Caio Saab Amorim
Orientador
Teixeira, Hugo Leonardo
Coorientador
Resumo
O artigo tem como objeto analisar a aplicabilidade do vesting no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito societário, no que se refere às sociedades anônimas e limitadas. O estudo é realizado levando em consideração a origem no direito norte-americano, conceito, cláusulas comuns utilizadas, comparação com os stock-options plans e o processo de incorporação como ferramenta estratégica nas sociedades empresárias brasileiras. Ocorre que, por ser um instrumento de origem estrangeira, ao passar a ser utilizado no Brasil, surgem aspectos que necessitam adaptações à legislação nacional para que possa ser utilizado de forma correta e harmônica. Diante desse cenário, cumpre verificar o que é previsto na legislação brasileira sobre o vesting, bem como analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial no que diz respeito à sua validade e utilização.
Palavras-chave
Vesting, Sociedade Anônima, Stock-Option, Sociedade Limitada