Apuração de haveres na socieadade empresária limitada: Quais elementos devem ser considerados na apuração dos haveres e por qual critério esses elementos devem ser avaliados.
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Data
2022-12-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Candido, Sabrina Grutgen
Orientador
Silva, André Adriano do Nascimento
Coorientador
Resumo
A dissolução parcial da sociedade é o fenômeno de retirada de um ou mais sócios do quadro societário da sociedade. Diante desta retirada se tem o fator da apuração de haveres, que é o valor a ser levantado através do balanço especial, conforme determinado no Código Civil de 2002, que deve ser pago pela sociedade, que permanece ativa mesmo como a saída de um ou alguns sócios, em favor do (s) sócio (s) retirante (s).
A grande questão que se levanta, tendo em vista a omissão de disposição em lei, é quais elementos devem ser considerados na apuração de haveres e por quais critérios devem ser avaliados, uma vez que deve ser observado o princípio da preservação da sociedade, que rege a dissolução parcial.
Diante de tais questionamentos, ao longo dos anos houveram evoluções doutrinárias e jurisprudenciais que buscaram solucionar esta dúvida. Apesar de posicionamentos diversos, se consolidou doutrinariamente que para levantar o valor de crédito do sócio retirante, deve-se realizar o balanço de determinação, que gera em torno do valor de capital social investido pelo sócio. Entretanto, tal balanço depende de uma determinação de qual natureza jurídica se utilizar para o cálculo, entrando neste momento o balanço especial estabelecido em lei, que gera em torno do patrimônio líquido da sociedade.
Desta maneira, através dos critérios regularmente utilizados pela sociedade para se averiguar os lucros obtidos, teremos o resultado da apuração de haveres.
Palavras-chave
dissolução parcial da sociedade, apuração de haveres, princípio da preservação da sociedade, balanço de determinação, balanço especial