A responsabilidade civil do médico como profissional liberal no Código de Defesa do Consumidor
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Ana Clara de Faria
Orientador
BRITO, Beatriz Gontijo de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho possui como objetivo abordar os aspectos da responsabilidade civil do médico como profissional liberal no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para que isso seja possível, primeiramente, foi feita uma breve exposição da evolução histórica da responsabilidade civil médica ao longo dos anos, para entender como a sociedade se comporta diante da ocorrência de erro médico. Adiante, foi abordado o papel do profissional médico, assim como o conceito de erro médico. Já em relação ao tema da responsabilidade, ela foi subdividida em objetiva e subjetiva, para que fosse possível explorar a temática da responsabilidade civil dos médicos profissionais liberais no que diz respeito às relações de consumo.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Direito médico, Médico profissional liberal, Código de Defesa do Consumidor