Defensoria Pública: um catalisador do acesso à Justiça
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Correia de Sá, Lucas
Orientador
Bagnariolli, Irineu
Coorientador
Resumo
Considerando a importância do direito ao acesso à justiça, também denominado de inafastabilidade da jurisdição como um princípio fundamental, e que, na prática, este princípio não vem sendo seguido em grande parte do território nacional devido à falta de implantação da Defensoria Pública, pesquisa-se e desenvolve-se sobre a Defensoria Pública e seus problemas de infraestrutura e ausência de unidades em comarcas, observando o modo que este princípio é colocado em prática. Para isso, é de grande importância discorrer sobre os direitos fundamentais, seu conceito e evolução, o conceito e evolução do acesso à justiça, a assistência judiciária no Brasil, e a Defensoria Pública, apontando seu perfil, suas incumbências e as dificuldades enfrentadas. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do assunto. Assim, é notório que apenas 28% das comarcas brasileiras são servidas pela Defensoria Pública, e que os estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás ainda não houve sua implementação, logo, não há outra opção de acesso à justiça nestas localidades para a população vulnerável, ocasionando a inaplicabilidade do princípio do acesso à justiça
Palavras-chave
Defensoria Pública, Assistência Judiciária, Acesso à justiça, Direitos fundamentais