A União Estável e os Aspectos Sucessórios
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Conceição Bezerra Pinheiro, Maria
Orientador
Bolonhini, Roberto
Coorientador
Resumo
Este trabalho apresenta uma análise acerca do conceito de entidade familiar
devidamente protegida pelo Estado, mas que não se figura apenas pelo casamento,
mas também e de igual modo pela União Estável, seja qual for a sua modalidade,
espécie ou tipologia, uma vez que o ponto central de formação de um grupo familiar é
o do bem-estar mútuo da afetividade e a convivência entre seus membros. Em que
pese este seja o entendimento para que a União Estável alcance a devida proteção
estatal e normativa, muitas conquistas tiveram que ser “arrancada” pela sociedade os
“novos tipos de família”. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito a igualdade e o pleno reconhecimento das diversas formas de composição de núcleos familiares, nesta seara o Código Civil de 2002 incorporou os direitos do casamento determinando ser o companheiro herdeiro do de cujus, falecido durante a união estável, em concorrência com os demais herdeiros, seguindo uma regra de vocação hereditária. O presente trabalho vai evidenciar as diversas formas de composição de família, afim de estabelecer igualdade de tratamento em relações heterossexuais ou
homossexuais.
Palavras-chave
Família, União Estável, Sucessão