Consórcios públicos no sistema brasileiro e limites para sua atuação
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-11-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FAZZIONI, Ariel
Orientador
CHALUSNHAK, Ana Luíza
Coorientador
MONTESCHIO, Horácio
Resumo
Os consórcios públicos, como entidades regionais, compreendidas dos entes federativos, visam a gestão pública regional. No presente trabalho, trazemos à título de exemplo o Consórcio Interestadual do Nordeste, que apresenta soluções políticas e administrativas, dando especial enfoque ao período pandêmico enfrentado, especialmente entre os anos de 2020 e 2021, ante a falta de gerência Federal. No que tange à metodologia realizada para aferição do presente trabalho, realizou-se pesquisas bibliográficas, em especial à Doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, bem como por meio da coleta de informações nas legislações, livros, artigos científicos, no próprio site do Consórcio Interestadual do Nordeste, bem como em notícias jornalísticas relacionadas à pesquisa. Com a juntada das informações, torna-se visível a importância da regionalização e desconcentração dos poderes da União, visando uma melhor gerência do Estado, bem como aos demais fatores que auxiliam o controle do Consórcio. Para tanto, preliminarmente, é apresentado os conceitos de federalismo, abordando o conceito dos Estados Unidos da América, passando para a conceituação da desconcentração e descentralização, com a apresentação das bases constitucionais e infraconstitucionais.
Palavras-chave
Consórcios públicos, Consórcio do nordeste, Federalismo em tempos de pandemia