A crise no sistema carcerário brasileiro e os seus reflexos na ressocialização do apenado
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Data
2022-12-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Débora
Lacerda, Rayane
Orientador
Silva, Cristian
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objeto a análise do atual cenário do Sistema Carcerário Brasileiro e os reflexos inerentes à natureza do cárcere, uma vez que as deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, a superlotação, a negligência, a violação de direitos e o total desrespeito as garantias legais constituem verdadeiros obstáculos à ressocialização do condenado, sendo por tanto, um problema atual e inerente a sociedade. Dessa forma, será destrinchado ao longo dessa monografia pontos importantes desde a origem da pena, até a sua aplicação nos dias atuais, e os reflexos de como a negligência na correta aplicação das leis que regem o nosso ordenamento jurídico, pode interferir diretamente na vida do apenado e refletir na sua ressocialização após o cumprimento da pena. Um dos pontos relevantes que será tratado ao longo dessa monografia, é a dignidade da pessoa humana, visando explicar corretamente o que a precariedade de um sistema carcerário pode causar, e seus reflexos na vida de quem ali está. Desse modo, será abordada as espécies de penas que existe no nosso ordenamento jurídico, as teorias que influenciaram e ajudaram a chegar no atual sistema carcerário, bem como, a origem de cada uma delas. Por fim, iremos destrinchar sobre a crise no sistema carcerário levantando dados atuais e relevantes do sistema carcerário e elucidar os reflexos que um cárcere precário pode causar na sociedade, na vida do apenado e de seus familiares. Assim como a superlotação, negligência e a violação dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, são grandes as causas do alto indicie de reincidência e reflexo de como está sendo a reinserção do apenado na sociedade.
Palavras-chave
Penal penal, Direitos humanos, Sistema carcerário, Dignidade humana