O Estado brasileiro diante do desafio do planejamento familiar
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sperb, Marcelo
Orientador
Rolim, Marcos Flávio
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de estudar o dever do Estado em fornecer ações preventivas e educativas para incentivar o planejamento familiar, identificando se essa atuação está se dando de forma efetiva. O problema é verificar se as iniciativas do Estado na área estão sendo cumpridas conforme a lei, trazendo elementos que ajudem a compreensão sobre a importância das políticas públicas de planejamento familiar. Esse trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica e da legislação pertinente, bem como projetos de lei, sites e entrevistas, o que permitiu levantar dados qualitativos sobre o tema. Constatamos que o Brasil ficou inerte muito tempo quanto à necessidade de legislar sobre o planejamento familiar, não havendo políticas populacionais oficiais antes da década de 90. Ainda assim, foi possível alguns avanços, seja por conta do cenário internacional mais permeável ao tema, seja por conta da pressão da luta das mulheres em favor dos seus direitos.
The present paper aims to study the State's duty to provide preventive and educational actions to encourage family planning, identifying if this action is taking place in an effective way. The problem is to verify if the State's initiatives in the area are being fulfilled according to the law, bringing elements that help the understanding on the importance of public policies for family planning. This work was developed through bibliographical research and pertinent legislation, as well as bills, websites and interviews, which allowed raising qualitative data on the subject. We verified that Brazil was inert for a long time regarding the need to legislate on family planning, not having official population policies before the 90s. Still, some advances were possible, either because of the international scenario more permeable to the theme, either because of the pressure of women's struggle in favor of their rights.
The present paper aims to study the State's duty to provide preventive and educational actions to encourage family planning, identifying if this action is taking place in an effective way. The problem is to verify if the State's initiatives in the area are being fulfilled according to the law, bringing elements that help the understanding on the importance of public policies for family planning. This work was developed through bibliographical research and pertinent legislation, as well as bills, websites and interviews, which allowed raising qualitative data on the subject. We verified that Brazil was inert for a long time regarding the need to legislate on family planning, not having official population policies before the 90s. Still, some advances were possible, either because of the international scenario more permeable to the theme, either because of the pressure of women's struggle in favor of their rights.
Palavras-chave
Planejamento familiar, Políticas públicas, Lei 9.236/96