A nova lei da sociedade anônima no futebol: desafios advindos da sua aplicação e afastamento de inseguranças jurídicas no caso concreto
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Amaral, Pablo José Silva do
Orientador
Almeida, Cristina Capanema Pereira de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca examinar a introdução da nova Lei da Sociedade Anônima do Futebol sob a perspectiva do procedimento e aplicação democrática, sustentada pela utilização do método interpretativo funcional do dispositivo, a fim de expurgar comportamentos violadores e que acarretariam em beneficiamento de clubes associativos – não aderentes ao modelo de SAF. Para alcançar este intuito, a pesquisa, utilizando-se de exploração bibliográfica teórica e dogmática, inicia pela conceituação do modelo associativo, presente majoritariamente no cenário futebolístico nacional, bem como a diferenciação desta modalidade para o Societário e os casos ensejadores da conversão para este último, concluindo com a identificação das situações que tornariam a mudança viável e dentro dos preceitos normativos, visando evitar que os clubes indignos utilizem da lei que veio para auxiliar e descentralizar várias incoerências provenientes de gestões inconsequentes em benefício próprio, burlando as dívidas contraídas pela associação e, consequentemente caloteando os credores.
Palavras-chave
SAF, sociedade anônima de futebol, teoria da interpretação funcional, associação, clubes