A manifestação em redes sociais e os atos que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Dias, Lucas Schwartz
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de limitação da liberdade de expressão em manifestações realizadas nas redes sociais. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se o histórico do movimento constitucional, seguido por conceitos e princípios relacionados à temática, abordando-se aspectos relacionados à soberania popular, à cidadania e às fontes do Direto Constitucional. São apresentadas as quatro dimensões dos direitos fundamentais, com suas características e a limitação dos princípios. Abordam-se o surgimento das redes sociais (com a evolução da internet) e as principais condutas nesse meio que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, partindo-se à verificação da viabilidade, ou não, de contenção dessas manifestações, além de decisões judiciais relativas ao tema. Por fim, verifica-se, como resultado da pesquisa, que há de se examinar cada hipótese concreta, pois os limites ainda não controversos e prevalece o entendimento, nas decisões judiciais, no sentido da necessidade de contenção e punição dos atos atentatórios a outros direitos individuais.
Palavras-chave
Liberdade de Expressão, Limites, Redes Sociais