A execução da pena e a recuperação do condenado
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Melo, Paulo Henrique Marques de
Silva, Daiane Aparecida
Orientador
Toledo, Marcos
Coorientador
Resumo
A aplicação da pena ao condenado é poder-dever do Estado, que deve ser exercido sem arbitrariedade. Partindo do pressuposto de que a pena dever ter caráter retributivo, ressocializador e preventivo, é necessário um exame aprofundado da execução da pena e do sistema de recuperação do condenado. Assim, foram objetivos deste trabalho: descrever o procedimento de execução da pena; descrever o sistema de recuperação do condenado; conceituar a execução da pena e relacionar as jurisprudências que orientam o tema. Para tanto, o método utilizado foi essencialmente o da pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave
Recuperação do condenado, Execução da pena