Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileira.
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Data
2022-11-23
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Alane Rúbia Medeiros da
Cruz, Lorena Lúcia Mendes da
Orientador
Silva, William
Coorientador
Dirino, Daniel
Resumo
Este artigo apresenta uma breve análise acerca da polêmica discussão sobre a ineficácia da legislação brasileira no tocante aos crimines cibernéticos. Para tanto, examina-se os crimes cibernéticos, o perfil do criminoso e os seus impactos na vida das vítimas, tudo isso atrelado à parca legislação regulamentando o tema, demonstrando ao final os pontos controvertidos e ineficazes existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal impõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Ocorre que a evolução dos meios digitais e a atual era da tecnologia e da informação têm contribuído para o aumento da vulnerabilidade dos usuários. Nesse contexto, surgem os chamados crimes virtuais ou crimes cibernéticos. Dessa forma, o presente artigo analisa tais crimes e a sua tipificação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo por objetivo demonstrar a fragilidade da legislação vigente.
Palavras-chave
Crimes cibernéticos, Internet, Legislação brasileira, Tipificação