Situação jurídica dos animais submetidos a testes experimentais para fins científicos e estéticos no Brasil
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Milena Novak da
Orientador
FRAGA, Cláudio de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar o sofrimento que os animais vêm passando ao longo dos anos por seu uso em estudos e experimentos científicos, abordando os principais testes realizados e expondo seus efeitos dolorosos causados em animais, mesmo diante de novos métodos alternativos que não empregam o uso dos animais, obtendo os mesmos resultados. Ao longo da pesquisa, demonstra-se que os animais são seres sencientes, passiveis de dor e sofrimento, sendo detentores de direito que dizem respeito à vida, necessitando ser respeitados e amparados pela coletividade e velados pelo ordenamento jurídico brasileiro, e dessa forma será feita uma abordagem no âmbito da proteção dos animais no Brasil, analisando as leis que visam esta proteção e principalmente a Lei nº 11.794/2008 – Lei Arouca, expondo argumentos na visão da ética e moral contra a experimentação animal para uma nova forma de pensar os direitos e a proteção dos animais. Apesar de haver muitos questionamentos em torno desse tema, a importância dele não é dada ou expressa como deveria ser, e o ser humano hesita frequentemente em sua forma de agir, pensar e se expressar. Entretanto graças aos avanços tecnológicos, houve uma mudança, mesmo que pequena na forma de como os seres humanos interagem com os animais, bem como uma nova forma de pensar os direitos e a proteção deles.
Palavras-chave
Animais, Vivissecção, Proteção, Direitos, Experimentação