A possibilidade de apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GALEGO, Amanda Sodré
Orientador
MANCIA, Karin Cristina Bório
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda a possibilidade de apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Inicialmente, é feito uma análise da evolução histórica do direito falimentar e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro com a introdução do instituto de recuperação judicial e a preservação da empresa pela Lei 11.101/05, bem como dos princípios falimentares. Trabalhou-se também todo o processo de recuperação judicial, desde a propositura do pedido de recuperação judicial, com o deferimento ou rejeição do pedido, até o seu encerramento. Por fim, o trabalho aborda as modificações na lei 11.101/05 pela Lei 14.112/20, com o objetivo de entender os motivos que sucederam a atualização da LREF, a fim de possibilitar a propositura do plano de recuperação judicial pelos credores como um plano alternativo ao já apresentado pelo devedor.
Palavras-chave
Recuperação judicial, Plano de recuperação, Preservação da empresa, Direito empresarial.