Imunidade parlamentar e sua relação com o Poder Judiciário
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Data
2022-12-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Vasconcelos, Geovane
Siqueira, Lucas
Orientador
Schumacher, Erika
Coorientador
Resumo
O tema desse artigo é imunidade parlamentar e sua relação com o Poder Judiciário. Os
excessos praticados por parlamentares quanto ao desrespeito ao limite da imunidade
parlamentar, considerando a problemática de até onde vai a liberdade de expressão
quanto a garantia de sua inviolabilidade, bem como, se a reprimenda por parte do Poder
Judiciário tem levado em consideração a separação dos poderes? Tem como objetivo
analisar os limites da imunidade parlamentar quanto aos aspectos de seu alcance e a
atuação do Poder Judiciário quanto Órgão delimitador de excessos, levando em
consideração a importância do tema em questão em decorrência de casos de
parlamentares serem presos por declarações em redes sociais, e a atuação enérgica por
parte do Poder Judiciário, o que tem levado a crise institucional sem precedentes.
Palavras-chave: Ofensa em rede social. Parlamentares. Separação dos Poderes.
Palavras-chave
ofensa em rede social, Parlamentares, Separação dos Poderes