Implantação do piso salarial profissional nacional no magistério público estadual de Santa Catarina: resultados da ação sindical
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Data
2018
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Débora de
Orientador
Bollmann, Maria da Graça Nóbrega
Coorientador
Bassi, Marcos Edgar
Resumo
The present study was developed based on the Education, History and Politics research field of the Post Graduate Program of the Universidade do Sul de Santa Catarina. It aims to investigate the action of the Santa Catarina’s Public Education Labor Union in the implementation of the National Professional Minimum Wage. The Minimum Wage Law n.11.738, from July 16th, 2008 became the main instrument to promote better conditions for the public basic education teaching. The effort to appreciate the professional teaching class has a long history and it is embedded in legal mechanisms designed to enable the payment of a national minimum wage, such as the Federal Constitution of 1988, the Law n.9.394 from December 20th, 1996 (Educational Laws and Guidelines), the Law n.9.424, from December 24th, 1996 (Maintenance and Development of the Elementary Education and Enhancement of Teaching Professionals Fund Law) and Law n. 11.494 from June 20th, 2007 (Maintenance and Development of the Basic Education and Enhancement of Education Professionals Fund Law). In Santa Catarina State the Minimum Wage Law was not applied immediately due to a former Governor decision, together with other four governors, to submit the matter as a Direct Action of Unconstitutionality at the Federal Supreme Court. In 2011, the Federal Supreme Court manifested itself through the constitutionality of the Law of the Minimum Wage and determined its immediate application, however in Santa Catarina State the government did not express an intention to abide by the decision, compelling teachers engage through the union mobilization in one of the longest strikes in the history of category. In order to ratify the importance labor union efforts for the appreciation of the teaching class, a historical survey was carried out to analyze the Brazilian legislation and show the precarious conditions of the teaching salaries. It was also carried out an inquiry to analyze the results achieved by the efforts promoted by the Public Education Labor Union for the improvement of the teachers´ salaries. After presenting the historical background, it highlighted the main conflicts occurred during the 2011 strike, presenting relevant aspects of the legal measures adopted by the legislature for the payment of the minimum wage. When analyzing the data related to the implementation period in the Santa Catarina’s teaching activity, this study aims to contribute to the national research financed by the Improvement of Higher Education Coordination whose title is "Remuneration of Public Schools Basic Education Teachers in the Context of the FUNDEB and PSPN". This research investigates the Elementary Education and Enhancement of Teaching Professionals Fund and National Professional Minimum Wage impacts on the remuneration structure of public elementary school teachers in 12 Brazilian states and their capitals between 2006 and 2013.
O presente estudo foi desenvolvido junto à linha de pesquisa Educação, História e Política do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina. Tem por objetivo investigar a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Santa Catarina na implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), é a concretização do principal instrumento para a valorização do magistério público da educação básica, o Piso Salarial Profissional Nacional. A luta pela valorização da categoria é histórica e permeada por mecanismos legais destinados a viabilizar o pagamento de um Piso nacional, entre eles a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em Santa Catarina, a Lei do Piso não foi aplicada de imediato, isto porque o governador do estado protocolou com outros quatro governadores uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela constitucionalidade da Lei do Piso e determinou sua aplicação imediata, contudo em Santa Catarina o governo não demonstrou intenção em acatar a decisão, forçando os professores a se mobilizarem por meio do sindicato numa das greves mais longas da história da categoria. Nesse contexto da mobilização sindical, ocorrida em 2011, surgem documentos que revelam disputas entre representantes da classe política e do sindicato na adoção de medidas que viabilizassem o pagamento do Piso. No sentido de endossar a importância da luta sindical pela valorização dos profissionais do magistério público, foi realizado um levantamento histórico na legislação brasileira para mostrar a precariedade no pagamento da remuneração dos professores. Também foi realizado um levantamento dos resultados alcançados nas principais lutas, especificamente as pautas do sindicato da categoria destinadas à melhoraria da remuneração dos professores. Após apresentar o percurso histórico, destacaram-se os principais conflitos ocorridos em 2011 no contexto da greve, apresentando aspectos relevantes das medidas legais adotadas pelo Legislativo para o pagamento do Piso. Ao analisar os dados relativos ao período de implantação do Piso Salarial Profissional Nacional no magistério catarinense, este estudo visa a contribuir com a pesquisa nacional financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior cujo título é “Remuneração de Professores de Escolas Públicas de Educação Básica no Contexto do FUNDEB e do PSPN”. Esta pesquisa investiga os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Piso Salarial Profissional Nacional na estrutura de remuneração dos professores de escolas públicas de educação básica em 12 estados brasileiros e suas capitais entre os anos de 2006 e 2013.
O presente estudo foi desenvolvido junto à linha de pesquisa Educação, História e Política do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina. Tem por objetivo investigar a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Santa Catarina na implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), é a concretização do principal instrumento para a valorização do magistério público da educação básica, o Piso Salarial Profissional Nacional. A luta pela valorização da categoria é histórica e permeada por mecanismos legais destinados a viabilizar o pagamento de um Piso nacional, entre eles a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em Santa Catarina, a Lei do Piso não foi aplicada de imediato, isto porque o governador do estado protocolou com outros quatro governadores uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela constitucionalidade da Lei do Piso e determinou sua aplicação imediata, contudo em Santa Catarina o governo não demonstrou intenção em acatar a decisão, forçando os professores a se mobilizarem por meio do sindicato numa das greves mais longas da história da categoria. Nesse contexto da mobilização sindical, ocorrida em 2011, surgem documentos que revelam disputas entre representantes da classe política e do sindicato na adoção de medidas que viabilizassem o pagamento do Piso. No sentido de endossar a importância da luta sindical pela valorização dos profissionais do magistério público, foi realizado um levantamento histórico na legislação brasileira para mostrar a precariedade no pagamento da remuneração dos professores. Também foi realizado um levantamento dos resultados alcançados nas principais lutas, especificamente as pautas do sindicato da categoria destinadas à melhoraria da remuneração dos professores. Após apresentar o percurso histórico, destacaram-se os principais conflitos ocorridos em 2011 no contexto da greve, apresentando aspectos relevantes das medidas legais adotadas pelo Legislativo para o pagamento do Piso. Ao analisar os dados relativos ao período de implantação do Piso Salarial Profissional Nacional no magistério catarinense, este estudo visa a contribuir com a pesquisa nacional financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior cujo título é “Remuneração de Professores de Escolas Públicas de Educação Básica no Contexto do FUNDEB e do PSPN”. Esta pesquisa investiga os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Piso Salarial Profissional Nacional na estrutura de remuneração dos professores de escolas públicas de educação básica em 12 estados brasileiros e suas capitais entre os anos de 2006 e 2013.
Palavras-chave
Piso salarial profissional nacional do magistério, Valorização dos profissionais do magistério público da educação básica, Luta sindical