Divórcio extrajudicial: o direito alido aos atos notariais.
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Data
2023-06-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LEITE, Beatriz Oliveira
BEZERRA, Thatyane da Silva
Orientador
SOUTO, Petrucia da Costa Paiva
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como finalidade analisar a evolução histórica do divórcio, até a chegada da via administrativa que foi disponibilizada pela Lei nº 11.441/2007, a qual tornou possível que houvesse dissolução do matrimônio através de vias extrajudiciais, particularmente por meio dos Tabelionatos de Notas. Com início na análise da evolução legislativa no que refere-se à possibilidade da dissolução matrimonial no âmbito jurídico pátrio até a vigência da Lei do Divórcio por via administrativa. Buscando também, a introdução de informações dentro dos cursos de direitos sobre os tabelionatos, já que atualmente o direito familiar está bastante ligado às vias notariais. Para esse fim, empregar-se-á de abordagem avaliativa, através de revisões bibliográficas em artigos, teses, doutrinas, legislação e jurisprudências pertinentes. Utilizando também, pesquisa e questionários feitos em alguns tabelionatos de notas de Natal/RN, para que seja possível adquirir mais informações a respeito das vias administrativas voltadas ao divórcio consensual.
Palavras-chave
divórcio, tabelionatos, extrajudiciais