Escola sem partido sob a crítica de uma perspectiva democrática de educação
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Data
2019
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Sílvia Ávila
Orientador
Aguiar, Letícia Carneiro
Coorientador
Resumo
This paper aims to understand the ideas about school education of the School Without Party movement as opposed to a democratic conception of school, in order to elaborate a brief history about the right to education and freedom of education in Brazilian legislation, to identify the origins, the reasons for which it appeared and the propositions on School Without Party movement education, to analyze the social function of the school in a critical-democratic perspective, and to compare the arguments favorable to and contrary to the implementation of the ideals of that movement. In order to achieve these objectives, the method of dialectical approach is used, and as to the type of research, this work was of bibliographic and documentary nature. The study pointed to a growing awareness of the ideals proposed by School Without Party movement in the educational scenario, which has inspired the proposal of several national, state and municipal law projects that bring relevant discussion about the role of the teacher in the classroom, as well as the limits of performance. School Without Party movement claims to represent parents and students who oppose what they call abuse of the freedom to teach, or rather, “ideological indoctrination” in schools. Its advocates find grounds in the constitutional principles of freedom of conscience and belief, students' freedom to learn, pluralism of ideas, political, ideological and religious neutrality. Another favorable point raised by these is the right of the students' parents to the religious and moral education of their children, supposedly carved out in the American Convention on Human Rights. However, opponents of the School Without Party claim that this is a setback, because it imposes silence on the debates and debates held in the classroom, on thinking and on diversity, and reproduces the economic and social model of the classes that seek greater domination, this being a movement intentional, therefore ideological (political and religious), because under the banner of promoting a neutral education, intends to prohibit the teacher from approaching in the classroom themes such as: differences in religions and genres, political ideologies, etc. In addition, critics of the School Without Party movement deplore the unconstitutionality of law projects because of the constitutional rights of freedom of expression and freedom of education, which guarantee a plural and democratic school environment, since the teacher is free to expose all the theories that they deem pertinent to the discipline ministries, in order to ensure the formation of citizens with capacity to think and act consciously in society. Another contrary point is the overlapping of the ideals of each family over what in fact needs to be taught in schools, in order to confuse public and private spaces.
Este trabalho tem o intuito de compreender o ideário sobre a educação escolar do movimento Escola Sem Partido em contraposição a uma concepção democrática de escola, de modo a elaborar um breve histórico sobre o direito à educação e à liberdade de ensino na legislação brasileira, identificar as origens, as razões pelas quais surgiu e as proposições sobre a educação do movimento Escola Sem Partido, analisar a função social da escola numa perspectiva crítico-democrática e comparar os argumentos favoráveis e contrários à implantação dos ideais do referido movimento. Para alcançar tais objetivos, utiliza-se o método de abordagem dialético, e quanto ao tipo de pesquisa, este trabalho é de natureza bibliográfica e documental. O estudo apontou uma crescente notoriedade dos ideais propostos pelo movimento Escola Sem Partido no cenário educacional, o qual tem inspirado a propositura de diversos projetos de leis em escalas nacional, estadual e municipal, que trazem relevante discussão sobre o papel do professor em sala de aula, bem como dos limites de atuação. O movimento Escola Sem Partido alega representar pais e estudantes contrários ao que chamam de abuso da liberdade de ensinar, ou melhor, da “doutrinação ideológica” nas escolas. Seus defensores encontram fundamento nos princípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da liberdade de aprender dos alunos, do pluralismo de ideias, da neutralidade política, ideológica e religiosa. Outro ponto favorável apontado por estes é o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos, supostamente esculpido na Convenção Americana de Direitos Humanos. Entretanto, os opositores ao movimento Escola Sem Partido alegam ser este um retrocesso, pois impõe o silêncio às discussões e debates travados em sala de aula, ao pensar a diversidade, e reproduz o modelo econômico e social das classes que buscam maior dominação, sendo este um movimento intencional, portanto ideológico (cunho político e religioso), pois sob a bandeira de promover uma educação neutra, pretende proibir que o professor aborde em sala de aula temas como: diferenças de religiões e de gêneros, ideologias políticas etc. Além disso, os críticos do movimento Escola Sem Partido defendem a inconstitucionalidade dos projetos de lei em razão dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de liberdade de ensino, os quais garantem um ambiente escolar plural e democrático, pois o docente é livre para expor todas as teorias que entender pertinentes à disciplina ministrada, de modo a assegurar a formação de cidadãos com capacidade para pensar e atuar conscientemente em sociedade. Outro ponto contrário é a sobreposição dos ideais de cada família sobre o que de fato necessita ser ensinado nas escolas, de modo a confundir os espaços público e privado.
Este trabalho tem o intuito de compreender o ideário sobre a educação escolar do movimento Escola Sem Partido em contraposição a uma concepção democrática de escola, de modo a elaborar um breve histórico sobre o direito à educação e à liberdade de ensino na legislação brasileira, identificar as origens, as razões pelas quais surgiu e as proposições sobre a educação do movimento Escola Sem Partido, analisar a função social da escola numa perspectiva crítico-democrática e comparar os argumentos favoráveis e contrários à implantação dos ideais do referido movimento. Para alcançar tais objetivos, utiliza-se o método de abordagem dialético, e quanto ao tipo de pesquisa, este trabalho é de natureza bibliográfica e documental. O estudo apontou uma crescente notoriedade dos ideais propostos pelo movimento Escola Sem Partido no cenário educacional, o qual tem inspirado a propositura de diversos projetos de leis em escalas nacional, estadual e municipal, que trazem relevante discussão sobre o papel do professor em sala de aula, bem como dos limites de atuação. O movimento Escola Sem Partido alega representar pais e estudantes contrários ao que chamam de abuso da liberdade de ensinar, ou melhor, da “doutrinação ideológica” nas escolas. Seus defensores encontram fundamento nos princípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da liberdade de aprender dos alunos, do pluralismo de ideias, da neutralidade política, ideológica e religiosa. Outro ponto favorável apontado por estes é o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos, supostamente esculpido na Convenção Americana de Direitos Humanos. Entretanto, os opositores ao movimento Escola Sem Partido alegam ser este um retrocesso, pois impõe o silêncio às discussões e debates travados em sala de aula, ao pensar a diversidade, e reproduz o modelo econômico e social das classes que buscam maior dominação, sendo este um movimento intencional, portanto ideológico (cunho político e religioso), pois sob a bandeira de promover uma educação neutra, pretende proibir que o professor aborde em sala de aula temas como: diferenças de religiões e de gêneros, ideologias políticas etc. Além disso, os críticos do movimento Escola Sem Partido defendem a inconstitucionalidade dos projetos de lei em razão dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de liberdade de ensino, os quais garantem um ambiente escolar plural e democrático, pois o docente é livre para expor todas as teorias que entender pertinentes à disciplina ministrada, de modo a assegurar a formação de cidadãos com capacidade para pensar e atuar conscientemente em sociedade. Outro ponto contrário é a sobreposição dos ideais de cada família sobre o que de fato necessita ser ensinado nas escolas, de modo a confundir os espaços público e privado.
Palavras-chave
Escola sem Partido, Direito à educação, Liberdade de ensino, Pluralismo de ideias, Educação democrática