Imposto sobre grandes fortunas: diminuição da desproporcionalidade na carga tributária brasileira que tem como consequência a concentração de riquezas
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Data
2023-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Madeira, Rafaella
Orientador
Silva, André
Coorientador
Resumo
O presente projeto visa discutir as problemáticas que envolvem o imposto sobre
grandes fortunas e o fato deste imposto ainda não ter sido criado até os dias atuais,
por meio da lei complementar necessária para sua regulamentação, mesmo havendo
autorização para sua criação desde 1988 por meio da Constituição Federal.
O imposto é uma das propostas mais promissoras para resolver os problemas
de arrecadação do Estado e para diminuir as desigualdades que o país enfrenta e se
intensificam a cada ano que passa, já que ao tributá-los, no total, o governo federal
arrecadaria bilhões de reais por ano nos cofres públicos que não entram hoje em dia,
e ajudaria a equalizar a sociedade trazendo oportunidades aos menos favorecidos,
com mais serviços e bens públicos, que poderiam ser criados e disponibilizados, bem
como poderia ser uma forma de auxílio na diminuição da concentração de riqueza no
Brasil.
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e em razão disso
conta também com a concentração de riqueza atual, que traz consigo,
consequentemente, uma enorme desigualdade, fruto da desproporcional carga
tributária do sistema atual, que afeta mais aos menos favorecidos do que aos mais
favorecidos, pois, ainda que em valores sejam diferentes, as alíquotas por vezes são
as mesmas, ou, partem de uma tabela de progressividade que tributa de forma
agressiva pessoas que muitas vezes mal conseguem manter a casa com os valores
que recebem. Para a maior parte da população, os direitos sociais presentes no artigo
6º da Constituição federal, como educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho,
transporte, e segurança, simplesmente nem existem.
Pensando nisso, este projeto pretende discutir a viabilidade de implementação
do Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil e as consequências caso este tributo
fosse regulamentado e consequentemente cobrado, bem como busca analisar os
motivos pelo qual ainda não foi criado, mesmo havendo tantos projetos de lei
complementar na Câmara dos deputados buscando a sua efetivação.
Palavras-chave
Imposto sobre grandes fortunas, Desigualdade social, Concentração de riquezas