A exclusão do herdeiro necessário em razão do abandono afetivo: uma análise a luz do ordenamento brasileiro.
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Iara
Orientador
Peres, Allan
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de exclusão do herdeiro
necessário em razão do abandono afetivo, a luz do ordenamento jurídico brasileiro. O abandono
afetivo consiste na negligencia do afeto por parte dos filhos em relação aos pais, gerando
consequências emocionais e psicológicas negativas.
Inicialmente, são apresentados conceitos do idoso e seus direitos no sistema
judiciário brasileiro, e também apresentados os fundamentos do direito sucessório no Brasil,
com destaque para a proteção conferida aos herdeiros necessários. São abordados os princípios
da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do direito a convivência familiar, os quais tem
impacto na análise da exclusão do herdeiro necessário.
São analisadas as consequências jurídicas do abandono afetivo inverso, tanto no
âmbito do direito de família quanto no direito sucessório. São exploradas as posições
doutrinarias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário em
casos de abandono afetivo, considerando a ponderação entre o direito à herança e o direito a
afetividade.
O trabalho também aborda as ferramentas jurídicas disponíveis para excluso do
herdeiro necessário, como a indignidade e a deserdação, bem como as suas características e
requisitos. São analisados os dispositivos do Código Civil brasileiro que tratam dessas medidas,
identificando os elementos necessários para sua aplicação.
Por fim, são apresentadas conclusões acerca da exclusão do herdeiro necessário em
razão do abandono afetivo inverso, a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se a
importância de uma análise casuística, considerando os princípios constitucionais e a proteção
aos direitos fundamentais dos envolvidos. Além disso, são propostas reflexões sobre a
necessidade de uma maior conscientização e amparo as vítimas de abandono afetivo, visando a
promoção de relações familiares saudáveis e ao respeito aos direitos sucessórios.
Palavras-chave
herdeiro, necessário, abandono, afetivo, ordenamento, jurídico, exclusão, indignidade, deserdação, direito, sucessório