Responsabilidade Civil Do Abandono Afetivo
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Data
2023-08-08
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Mayara Luciana
Orientador
Carvalho, Pamella
Coorientador
Resumo
Introdução: A responsabilidade civil do abandono afetivo é um tema complexo e de
grande relevância nas relações familiares. A falta de afeto e cuidado por parte dos
responsáveis legais pode ter consequências significativas na vida das vítimas,
levantando questões legais e éticas sobre a responsabilização dos negligentes. Diante
desse contexto, esta revisão bibliográfica busca analisar as implicações legais e
emocionais da responsabilidade civil do abandono afetivo, com o intuito de
compreender diferentes perspectivas e embasamentos teóricos sobre o assunto.
Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar a responsabilidade civil do abandono
afetivo por meio de uma revisão da literatura. Pretende-se analisar as abordagens
teóricas e os argumentos apresentados por diferentes autores, a fim de compreender
as implicações legais e éticas dessa problemática nas relações familiares.
Metodologia: A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica
sistemática, na qual foram selecionados artigos científicos e revistas
especializadas que abordam o tema da responsabilidade civil do abandono afetivo. A
busca foi realizada em bases de dados acadêmicas confiáveis, utilizando-se de
palavras-chave relevantes para a temática em questão. Resultados: A revisão
bibliográfica revelou um consenso entre os estudos consultados sobre a necessidade
de reconhecer a responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. Os autores
abordam a importância de estabelecer critérios objetivos para a caracterização do
abandono afetivo, levando em consideração fatores como negligência emocional,
descaso e falta de afeto por parte dos responsáveis legais. Além disso, foi identificada
a discussão em torno da reparação dos danos emocionais sofridos pelas vítimas de
abandono afetivo, com alguns estudiosos defendendo a possibilidade de indenização
por dano moral e outros enfatizando a importância de medidas de intervenção e apoio
psicossocial. Conclusão: A revisão bibliográfica reafirma a necessidade de reconhecer
a responsabilidade civil do abandono afetivo como forma de proteger os direitos das
vítimas e promover a reparação dos danos emocionais sofridos. A definição de
critérios claros e objetivos para a caracterização do abandono afetivo é essencial para
embasar decisões judiciais e estabelecer parâmetros consistentes. Além disso, é
necessário o desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos jurídicos que
possam prevenir e enfrentar o abandono afetivo, proporcionando um ambiente familiar
saudável e responsável afetivamente para todas as pessoas envolvidas. A
compreensão dessas questões contribui para a ampliação do debate acadêmico e a
busca por soluções efetivas no campo do direito da família.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Negligência Emocional.
Dano Moral.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Abandono Afetivo, Negligência Emocional, Dano Moral