O uso da telemedicina e os desafios éticos-jurídicos: quais os requisitos devem ser observados para garantir a segurança jurídica dos envolvidos na utilização desse método?
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, Anderson dos Santos
Orientador
AMORIM , Matheus Maia
Coorientador
Resumo
Tendo em vista que a utilização da telemedicina tem sido cada vez mais frequente, sobretudo após o contexto pandêmico enfrentado em 2019, o presente estudo tem por finalidade abordar os requisitos que devem ser levados em consideração nessa relação, a fim de preservar a saúde pública, bem como para resguardar a segurança jurídica das partes envolvidas. Realizou-se, então uma pesquisa predominantemente bibliográfica, através do método hipotético-dedutivo. Diante disso, verificou-se que, apesar do avanço tecnológico, requer regulamentações tanto na esfera legal quanto ética.
Palavras-chave
Telemedicina, Saúde, Lei Geral de Proteção de Dados, Responsabilidade Civil