O acesso das pessoas hipossuficientes: a medicamentos como forma de fruição dos direitos fundamentais á igualdade á liberdade e a saúde
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACHADO, Lais Santos
Orientador
ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante
Coorientador
SILVA, João Gabriel Brito
Resumo
O presente artigo estabelece analisar e defender o fornecimento do uso de medicamentos de alto custo para pessoas hipossuficientes que não podem arcar com os custos, onde compete aos juízes federais para julgar causas em que são partes e de um lado a União, estado e Distrito Federal, e de outro às pessoas que buscam este atendimento. Neste cenário os direitos humanos em relação às pessoas hipossuficientes e o acesso de medicamentos, se torna um tema principal de defesa, já que muitas pessoas buscam este direito e necessitam de tratamento médico independente da contrapartida imediata, bem como procura destacar o direito a saúde na constituição federal. O presente estudo tem analise de julgados e cortes da secretária de saúde, identificando a inexistência de gargalos ao acesso se existem ações estatais no sentido de acolher estas pessoas e suas necessidades além de compreender mecanismos e formas de acesso aos medicamentos especialmente os de alto custo e se há distinção de acesso. Os dados coletados e analisados foram feitos de forma inferencial a análise obteve através da ubs um potencial de 70% da população brasileira com uso de fármacos em dia sendo a avaliação de medicamentos de suma importância. A metodologia percorrida foi através de análise bibliográfica após levantamento de dados de cortes de dados da saúde. Conclui-se que a política governamental ainda se mostra muita falha no acesso de saúde e de acesso de fármacos ultrapassada por muita das vezes os gastos em demandas judiciais superarem o uso de remédios, indo em oposição a Constituição federal.
Palavras-chave
Direitos humanos, Direito á saúde, Acesso medicamentoso, Falha judicial, Constituição Federal