Reflexos da reforma trabalhista nos sindicatos: efeitos da desobrigação sindical e consequente adaptações sindicais
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CAMPOS, Juan Alessandro Barbosa de
Orientador
DARELLI, Lucio Eduardo
Coorientador
Resumo
O presente artigo cientifico busca demonstrar e posteriormente entender
se diante à atual reforma trabalhista, Lei Nº 13.467, de julho de 2017, e com as
diversas mudanças dentro da legislação qual foi o atingimento destas alterações no
mundo prático. Tal mudança é vista como a maior dentro do cenário nacional desde a
homologação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, ou seja, são
décadas entre esse início de direitos aos trabalhadores e a implementação da atual
reforma.
Ainda com base no texto legal, a Lei 13.467 de 2017, bem como nas
diversas doutrinas e artigos científicos dentro destes mesmos ramos do direito,
Trabalhista e Sindical, o presente artigo procura trazer aos olhos dos interessados,
que, no período compreendido como pós reforma trabalhista, se há ou não a
desequiparação das relações trabalhistas. Através da alteração do art. 579 da r. lei
houve a imposição da desobrigação a sindicalização e trouxe um consequente
desmonte dos sindicatos, os quais atualmente perderam forças e foram de certa forma
marginalizados dado o cenário político e criou-se e desta maneira o enfraquecimento
na luta e conquista por equidade de direitos.
A problemática abordada no presente trabalho de conclusão de curso tem
como base as alterações que a Reforma Trabalhista trouxe à parte hipossuficiente das
relações trabalhistas. Da mesma maneira apresentará as mudanças vivenciadas na
estruturação e manutenção dos sindicatos que possuem papel fundamental na
representatividade e na luta por direitos dos trabalhadores tornando a relação entre
as partes mais justa e igualitária.
Não há como negar que as mudanças tiverem caráter benéfico aos
empresários e empreendedores e ainda trouxeram uma falsa sensação de liberdade
ao trabalhador, sendo vendida de forma infiel a ideia de mais poderes de decisãodentro da relação de emprego, o que de fato não há como ser concebido tendo em
vista a sobressalência do setor empresarial em face dos empregados dado em muito
por questões financeiras e organizacionais.
O presente estudo se faz necessário não somente para entendermos esta
ou aquela alteração que a Lei 13.467/2017 nos trouxe, em especial as que prejudicam
os trabalhadores, mas sim um panorama histórico que demonstre a preferência em
dar poderes aos empregadores por assim dizer. Em apertada síntese, buscará o artigo
desenvolvido apresentar o devido apanhado histórico, bem como a contextualização
do atual cenário empregatício em solo brasileiro, afim de trazer uma visão mais hialina
quanto aos reais impactos da Reforma Trabalhista.
Além disto, é de suma importância o desenvolvimento de pesquisas no
campo do Direito do Trabalho, bem como dos Sindicatos, sendo estas instituições que
foram e continuam sendo extremamente prejudicadas com as alterações trazidas
através da Lei 13.467 de 2017.
Palavras-chave
reforma trabalhista, contribuição sindical, sindicatos, desobrigação sindical