Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Effting, Elisa da Fonseca
Orientador
Tolêdo, José Humberto Dias de
Coorientador
Resumo
This work had as main goal, through a documentary research, to analyze, on the different aspects, judicial expertise of the 3ª Vara do Trabalho de São José/SC (labor court), jurisdictional body to the Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12). In order to that, 50 cases of the referred local court were selected, with judgments already handed down in the first degree of jurisdiction and with expertise carried out in 2019. As for this objective, the research was exploratory, as the author only found the frequency of certain events without needing to explain the reasons for their occurrence. Regarding the approach to the problem, the qualitative method was used, complemented by a statistical study of a sample that does not represent a totality. The study provides a theoretical framework necessary for a good understanding of this research. It presents a brief history of Occupational Safety, explains the concepts of unhealthy and dangerousness, identifying their specific legislation and exposes what are the judicial expertise, about unhealthy and dangerousness, carried out for the labor courts of the Tribunal Regional do Trabalho. About the analysis of the cases, it was observed that in the vast majority of times the judge accepted the conclusion of the expert report, showing that the judicial expert has enormous capacity to influence the magistrate in the formation of the case sentence, revealing the extreme importance of an expert impartial and neutral in relation to the parts of the process so that the effectiveness of justice in labor processes can be guaranteed.
Este trabalho teve como objetivo geral, por meio de uma pesquisa documental, analisar, sobre diferentes aspectos, perícias da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC, órgão jurisdicionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ªRegião (TRT 12). Para isto, foram selecionados 50 processos da referida vara, com sentenças já proferidas em primeiro grau de jurisdição e com perícias realizadas no ano de 2019. Quanto a este objetivo a pesquisa foi exploratória, pois a autora apenas constatou a frequência de determinados eventos sem necessidade de explicar os motivos para a sua ocorrência. No que se refere à abordagem do problema foi utilizado o método qualitativo complementado por um estudo estatístico de uma amostra que não representa uma totalidade. O estudo traz um referencial teórico necessário para o bom entendimento desta pesquisa. Nele é apresentado um breve histórico sobre a segurança do trabalho, são explicados os conceitos de insalubridade e de periculosidade, identificando suas legislações específicas e é exposto o que são as perícias judiciais, sobre insalubridade e periculosidade, realizadas para as Varas Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho. No que diz respeito às análises dos processos, observou-se que na grande maioria das vezes o juiz acatou a conclusão do laudo pericial, mostrando que a perícia judicial tem enorme capacidade de influenciar o magistrado na formação de sua sentença, deixando claro a extrema importância de um perito imparcial e neutro em relação às partes do processo para que se possa garantir a efetividade da justiça nos processos trabalhistas.

Palavras-chave
Insalubridade, Periculosidade, Perícia judicial, Laudo pericial, Segurança do trabalho
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