Fator acidentário de prevenção: custo ou benefício?
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Data
2017
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Vinicius dos
Orientador
Tôledo, José Humberto Dias de
Coorientador
Resumo
Com o intuito de estabelecer distinções entre os empregadores que causem menos danos laborais em relação aos que provoquem maiores danos dessa natureza, o artigo 10 da Lei 10.666, de 08 de Maio de 2003, instituiu a possibilidade de majoração ou redução das alíquotas do Riscos Ambientais do Trabalho, de acordo com o desempenho observado pela empresa em relação às demais do mesmo seguimento econômico. No Entanto, entra em vigor a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010. Neste sentido, o Fator Acidentário de Prevenção tem como objetivo fomentar a flexibilização das alíquotas, uma vez que permite a redução em até 50% da taxa às empresas que investem em políticas para trabalho adequado, prevenção de acidente de trabalho e registram queda no índice de acidentalidade e doenças. Na direção oposta criou-se a possibilidade de elevação das alíquotas em até 100% para as empresas que apresentam maior acidentalidade. A partir disso, o objetivo deste estudo consiste em apresentar o Fator Acidentário de Prevenção com o intuito de identificar os custos que uma empresa acaba pagando por conta de fatores que influenciam no cálculo desta alíquota, utilizando-se para tal de um estudo de caso em uma empresa na região da Grande Florianópolis. Neste estudo é apresentada a fundamentação teórica sobre o conceito histórico das leis de acidente do trabalho, os acidentes do trabalho na Previdência Social, os benefícios previdenciários, o Nexo Técnico Previdenciário, o Risco Acidente do Trabalho e o Fator Acidentário de Prevenção. Em seguida, por meio de uma abordagem metodológica, caracteriza-se a empresa objeto do estudo, compara as alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção de 2010 e 2017, pondera o custo por trabalhador e apresenta os reflexos financeiros trazidos com a sua implementação. O resultado da pesquisa confirma o objetivo com o qual o FAP foi criado, bonificando ou majorando as empresas que investem em Saúde e Segurando no Trabalho.
Palavras-chave
Fator acidentário de prevenção, Flexibilização, Custos