Métodos autocompositivos no Ministério Público: limites e potencialidades
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Mattos, Luciana Andrea
Orientador
Costa, Patrícia Santos e
Coorientador
Resumo
In order to analyze the limits and potentialities of the Brazilian Public Ministry's performance in the use of self-composed methods, an analysis was made of the institution's role in making access to justice effective, the changes arising from
Resolution 118/2014 of the National Council of the Ministry Público, which provides for the National Policy for the Encouragement of Self-Composition within the scope of the Public Ministry. In the Public Ministry of Santa Catarina - MPSC, the analysis of
Act 635/2019 / PGJ was carried out, which defined self-composition in the Public Ministry of Santa Catarina and created NUPIA, the Permanent Center for the Encouragement of Self-Composition of the MPSC. We compared the act of the MPSC with three other nuclei from other States: NINA from the Public Ministry of Minas Gerais - MPMG, NUPA from the Public Ministry of Rio Grande do Norte - MPRN and CEMEAR from the Public Ministry of Rio Grande do Sul - MPRN. We checked the situation of the existing projects in the MPSC and made a case study of GAR - Support and Reflection Group, with analysis of the changes from the implementation of restorative practices.
A fim de analisarmos os limites e potencialidades da atuação do Ministério Público brasileiro no uso dos métodos autocompositivos foi realizada a análise da função da instituição em sua efetivação do acesso à justiça, as mudanças advindas a partir da Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. No Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, foi feita a análise do Ato 635/2019/PGJ que definiu a autocomposição no Ministério Público de Santa Catarina e criou o NUPIA, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC. Foi realizada uma comparação do ato do MPSC com três outros núcleos de outros Estados: do NINA do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, do NUPA do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN e do CEMEAR do Ministério Público do rio Grande do Sul – MPRN. Verificamos a situação dos projetos existentes no MPSC e foi feito um estudo de caso do GAR – Grupo de Apoio e Reflexão, com análise das alterações a partir da implantação de práticas restaurativas.
A fim de analisarmos os limites e potencialidades da atuação do Ministério Público brasileiro no uso dos métodos autocompositivos foi realizada a análise da função da instituição em sua efetivação do acesso à justiça, as mudanças advindas a partir da Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. No Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, foi feita a análise do Ato 635/2019/PGJ que definiu a autocomposição no Ministério Público de Santa Catarina e criou o NUPIA, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC. Foi realizada uma comparação do ato do MPSC com três outros núcleos de outros Estados: do NINA do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, do NUPA do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN e do CEMEAR do Ministério Público do rio Grande do Sul – MPRN. Verificamos a situação dos projetos existentes no MPSC e foi feito um estudo de caso do GAR – Grupo de Apoio e Reflexão, com análise das alterações a partir da implantação de práticas restaurativas.
Palavras-chave
Ministério Público, Autocomposição, Métodos autocompositivos